Política de Privacidade

Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais

Última atualização: 1 de janeiro de 2025 | Versão 2.0 - Adequada à LGPD

1. Introdução

O Dr. Luís Braga (CRM-BA 15244) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes e visitantes do website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica e demais regulamentações aplicáveis à prática médica no Brasil.

Importante: Ao utilizar nossos serviços ou website, você concorda com esta Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Controlador de Dados

Controlador: Dr. Luís Braga
CRM-BA: 15244
Endereço: Av. Reitor Miguel Calmon, 1210 - Canela - Salvador/BA, CEP: 40150-510
E-mail para questões de privacidade: luishbraga@me.com
Telefone: (71) 99611-9397

3. Dados Coletados

3.1 Dados Pessoais Básicos

Nome completo
CPF
RG
Data de nascimento
Endereço residencial
Telefone e celular
E-mail
Estado civil
Profissão

3.2 Dados de Saúde

Dados Sensíveis - Proteção Especial

Histórico médico e psiquiátrico
Sintomas e queixas apresentadas
Diagnósticos médicos
Medicamentos prescritos e utilizados
Resultados de exames
Evolução do tratamento
Informações sobre internações anteriores
Histórico familiar de doenças mentais

3.3 Dados de Navegação

Endereço IP
Tipo de navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas
Tempo de permanência no site
Cookies e tecnologias similares

3.4 Dados Financeiros

Informações do plano de saúde
Número da carteirinha
Dados de pagamento (quando aplicável)
Histórico de consultas e procedimentos

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para execução de contrato de prestação de serviços médicos do qual você é parte.

Proteção da Vida (Art. 7º, III e Art. 11º, I)

Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Consentimento (Art. 7º, I)

Mediante consentimento livre, informado e inequívoco para finalidades específicas.

5. Como Utilizamos seus Dados

5.1 Finalidades Principais

Prestação de serviços médicos e psiquiátricos
Elaboração e manutenção de prontuário médico
Agendamento e confirmação de consultas
Prescrição e acompanhamento de medicamentos
Comunicação sobre tratamentos e orientações médicas
Emissão de relatórios e atestados médicos
Faturamento e cobrança de serviços

5.2 Finalidades Secundárias

Melhoria da qualidade dos serviços prestados
Pesquisas científicas (dados anonimizados)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Defesa de direitos em processos judiciais
Prevenção de fraudes

Importante: Dados de saúde nunca são utilizados para finalidades comerciais, marketing ou compartilhamento com terceiros não autorizados.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6.1 Compartilhamento Autorizado

Com outros profissionais de saúde envolvidos no seu tratamento
Com laboratórios e clínicas para realização de exames
Com planos de saúde para autorização e faturamento
Com familiares, mediante sua autorização expressa

6.2 Compartilhamento Legal

Por determinação judicial
Para cumprimento de obrigação legal
Para proteção da vida em situações de emergência
Com autoridades sanitárias quando exigido por lei

6.3 Prestadores de Serviços

Empresas de tecnologia (software médico, backup)
Serviços de contabilidade
Assessoria jurídica
Todos sob rigorosos contratos de confidencialidade

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Medidas Técnicas

Criptografia de dados em trânsito e repouso
Certificados SSL/TLS
Backup automático e seguro
Firewall e antivírus atualizados
Controle de acesso por senha
Monitoramento de segurança 24/7

Medidas Organizacionais

Treinamento da equipe em proteção de dados
Políticas internas de segurança
Contratos de confidencialidade
Auditoria regular de segurança
Plano de resposta a incidentes
Acesso restrito por necessidade

8. Retenção de Dados

Prontuário Médico

Prazo: 20 anos após a última consulta (conforme Resolução CFM nº 1.821/2007)
Justificativa: Obrigação legal e necessidade médica

Dados Financeiros

Prazo: 5 anos (conforme legislação tributária)
Justificativa: Cumprimento de obrigações fiscais

Dados de Navegação

Prazo: 6 meses a 2 anos
Justificativa: Segurança e melhoria dos serviços

9. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e acessá-los

Correção

Corrigir dados incompletos ou incorretos

Anonimização/Eliminação

Solicitar anonimização ou eliminação*

Portabilidade

Transferir dados para outro prestador

Eliminação

Excluir dados tratados com consentimento*

Informação

Saber com quem compartilhamos seus dados

Revogação

Revogar consentimento*

Oposição

Opor-se ao tratamento*

* Limitações: Alguns direitos podem ser limitados quando se tratar de dados essenciais para o prontuário médico, conforme regulamentação do CFM e necessidade de preservação da vida e saúde.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco:

Canal Preferencial

E-mail: luishbraga@me.com
Assunto: "Exercício de Direitos LGPD"

Outros Canais

Telefone: (71) 99611-9397
Presencialmente: No consultório

Prazo de Resposta

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Documentação Necessária

Documento de identidade com foto
Comprovante de endereço (se aplicável)
Descrição clara do direito que deseja exercer

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

11.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site (não podem ser desabilitados).

11.2 Cookies de Performance

Coletam informações sobre como você usa o site para melhorarmos a experiência.

11.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site lembre suas preferências e configurações.

Controle: Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:

Comunicaremos à ANPD em até 72 horas

Notificaremos os titulares afetados em prazo razoável

Implementaremos medidas para mitigar os danos

Adotaremos medidas para evitar novos incidentes

13. Transferência Internacional

Política Atual: Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados e processados exclusivamente no território brasileiro.

Compromisso: Caso seja necessária transferência internacional no futuro, implementaremos as salvaguardas adequadas previstas na LGPD e comunicaremos previamente.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Alterações serão publicadas nesta página

Data da última atualização será sempre indicada

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail

Uso continuado implica aceitação das alterações

15. Contato e Dúvidas

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Encarregado de Dados (DPO)

Dr. Luís Henrique Braga

E-mail: luishbraga@me.com

Telefone: (71) 99611-9397

Endereço

Av. Reitor Miguel Calmon, 1210
Canela - Salvador/BA
CEP: 40150-510

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD através do site: www.gov.br/anpd